Depois de se posicionar contra o fornecimento de remédios sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello recuou nesta quarta-feira, 28, e alterou seu voto durante o julgamento sobre as responsabilidades do poder público na distribuição de medicamentos de alto custo à população.

A manifestação do ministro foi feita durante o julgamento de dois processos de sua relatoria que trazem para o centro do debate o modelo do sistema público de saúde. Pedido de vista de Teori Zavascki suspendeu a análise dos casos.

No dia 15, Mello se posicionou a favor de o Estado fornecer à população medicamentos de alto custo não incorporados pelo Sistema Único de Saúde, mas condicionou a distribuição ao registro na Anvisa.

Nesta quarta, Marco Aurélio mudou de posição, votando no sentido de permitir o uso de medicamentos não registrados na Anvisa, desde que comprovada a sua indispensabilidade para a manutenção da saúde do paciente – mediante laudo médico e a existência de registro do medicamento em seu país de origem.

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