A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a liberação da fabricação e venda de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil.  Os produtos serão comercializados em farmácias, com restrição médica — o que facilita o acesso para pacientes com doenças como epilepsia, esclerose múltipla e doença de Parkinson.

De acordo com diversos especialistas pelo mundo, tais condições têm tido progresso em tratamentos feitos à base de cannabis, planta de onde é produzida a maconha.

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Os produtos somente serão vendidos sob prescrição médica. Nas formulações com concentração de THC (principal substância psicoativa da cannabis) menor que 0,2%, o produto deverá ser prescrito por meio de receituário tipo B, com numeração fornecida pela Vigilância Sanitária local e renovação de receita em até 60 (sessenta) dias. Já os produtos com concentrações de THC superiores a 0,2% só poderão ser prescritos a pacientes terminais ou que tenham esgotado as alternativas terapêuticas de tratamento. Neste caso, o receituário para prescrição será do tipo A, fornecido pela Vigilância Sanitária local, padrão semelhante ao da morfina, por exemplo. Pacientes devem assinar termo de consentimento livre e esclarecido.

Neurologista infantil e do adolescente do Hospital Israelita Albert Einstein, Abram Topczewski afirma que a decisão é positiva do ponto de vista médico, uma vez que o uso de cannabis tem tido bons resultados no tratamento de crianças com autismo, epilepsia e paralisia cerebral. “É possível perceber que a substância propicia controle parcial de crises epiléticas e avanços importantes no comportamento e aprendizado em crianças autistas”, diz o médico.

Além disso, essa liberação diminui a burocracia para conseguir os produtos à base cannabis, que até hoje eram importados. Isso deve melhor a experiência com o produto e, até mesmo, incentivar novos estudos médicos.

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De acordo com a regra já aprovada, as empresas deverão importar a matéria-prima semielaborada. A regulamentação aprovada será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e passará a viger 90 dias após a publicação. A Anvisa pretende revisar a norma em até três anos, justamente em razão do estágio técnico-científico em que se encontram os produtos à base de cannabis mundialmente.

Plantio continua proibido
Não está aprovado o plantio de cannabis para uso medicinal. Em outra proposta, diretores da Anvisa ainda analisam a possibilidade de aval ao cultivo de Cannabis para pesquisa e produção de medicamentos. A Justiça Federal, no entanto, autorizou, também na terça-feira, a companhia SchSchoenmaker Humako Agri-Floricultura LDTA a importar e cultivar sementes de hemp ou cânhamo industrial, uma variante da cannabis com menor presença do THC.

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De acordo com a liminar, a empresa está autorizada a “comercializar para fins exclusivamente industriais e farmacêuticos sua produção (inclusive na forma de insumo). A decisão da 9ª Vara Federal Cível prevê que a fiscalização desse cultivo deve ser feita pela própria Anvisa e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e que o cânhamo industrial seja incluído pela pasta no “Registro Nacional de Cultivares”, a lista de cultivos habilitados para comercialização de sementes e mudas.

Revisão técnica
Prof. Dr. Max Grinberg
Núcleo de Bioética do Instituto do Coração do HCFMUSP
Autor do blog Bioamigo