Deputado quer que MP obrigue governos a dar a “pílula do câncer”
O deputado estadual Rafael Silva (PDT) entra nesta terça-feira, 3, com representação na Procuradoria Geral de Justiça do Estado na tentativa de obrigar o Governo do Estado a fornecer a fosfoetanolamina sinténtica a pacientes com câncer sem a necessidade de medida judicial.
O pedido se baseia em lei federal que isenta de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) medicamentos novos, destinados a uso experimental, sob controle médico.
Representação com o mesmo teor será protocolada também na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo, tendo como foco o governo federal.
O líder do PDT na Assembleia paulista também dará entrada a projeto de lei dispondo sobre a distribuição gratuita da fosfoetanolamina sintética pelo governo estadual aos pacientes com câncer.
