O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello entende que o Estado tem obrigação de fornecer a pacientes sem capacidade financeira medicamentos de alto custo, desde que o produto tenha autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ser comercializado no Brasil.

O tribunal começou a analisar duas ações, ambas sob a relatoria de Mello, movidas por cidadãos que recorrem à Justiça para ter acesso gratuito a remédios que não constam na Relação Nacional de Medicamentos (estoque de produtos que o SUS provém à população, sem custos).

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/09/1813720-estado-deve-fornecer-remedio-de-alto-custo-diz-relator-no-stf.shtml