A decisão de retirar o THC (tetrahidrocannabinol), principal ativo da maconha, da lista de substâncias proibidas e reclassificá-la como controlada não é o objetivo maior da ação civil pública do Ministério Publico Federal, em Brasília, proposta em dezembro de 2014 e cujo parecer da Justiça Federal foi divulgado anteontem.

Segundo a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, que propôs a ação, esse processo pode culminar na criação de uma agência nacional reguladora para o uso medicinal da maconha, além da produção e cultivo da planta no país.

Esses dois itens ainda não foram apreciados pelo juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara/DF, já que não eram urgentes para a liminar, e devem ser julgados na decisão final, quando for analisado o mérito da ação.

http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/mpf-mira-na-criacao-de-agencia-para-maconha-18026439