A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que autoriza a cirurgia plástica gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência. Caso não haja recurso em plenário, o projeto seguirá diretamente para sanção presidencial.

O texto estabelece que as vítimas de violência devem ser informadas nos hospitais e nos centros de saúde sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia corretiva de lesões e sequelas da agressão. Para ter direito à cirurgia gratuita, a mulher deve levar à unidade o registro policial da ocorrência. Também é necessário um guia de encaminhamento do médico indicando a necessidade do procedimento.

http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,ccj-aprova-cirurgia-plastica-no-sus-para-mulheres-vitimas-de-violencia,10000002350