Que, ao deixar de imunizar seus filhos, os pais infringem o decreto 78.231 de 1976?
03 de maio - 2016
Por: Equipe Coração & Vida
A lei em questão afirma ser obrigatória, “em todo o território nacional, as vacinações como tal definidas pelo Ministério da Saúde, contra as doenças controláveis por essa técnica de prevenção, consideradas relevantes no quadro nosológico nacional”.
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